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Convocatória Reunião Ordinária

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Convocatória para Reunião Ordinária

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Infraestruturas de Portugal - EN 344 - km 67+800 a km 75+520 - Pampilhosa da Serra

Magusto

Convidamos toda a População da Freguesia a juntarem-se para festejar o dia de São Martinho.

Curso de Bordados e de Pintura

Curso destinado a todas as pessoas que queiram aprender mais.

Colheita de Sangue

Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Travessa

                                                                                                        EDITAL Nº 3473     JORGE ALVES CUSTODIO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA TORNA PUBLICO QUE: A Área integrada de Gestão da Paisagem (AIGP} da Travessa foi constituída a16 de julho de 2021 e abrange as freguesias de Portela do Fojo-Machio e Pampilhosa da Serra, com uma área total de 4.005ha, conforme o mapa anexo e tem como Entidade Gestora a Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A.. A constituição da AIGP visa a concretização de um modelo de gestão agrupada do territ6rio, através de uma entidade gestora designada para o efeito e envolvendo os diferentes proprietários, com o objetivo de operar uma transformação e gestão da paisagem, destinadas a reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência aos incêndios rurais. A Entidade Gestora Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A., compete a elaboração do projeto de transformação da paisagem, designado por Opera ao integrada de Gestão da Paisagem (OIGP}, que inclui o desenho da paisagem futura e a programação física e financeira de um conjunto de intervenções de reconversão e de valorização de usos e ocupações do solo, a executar nos 2 anos iniciais, financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como, a programação das ações que asseguram a gestão ativa e a promoção dos serviços dos ecossistemas, a desenvolver ao longo de 20 anos, financiadas pelo Fundo Ambiental (FA). Para a elaboração, aprovação e execução da OIGP e fundamental que a Entidade Gestora envolva os proprietários na decisão sobre as melhores soluções para a transformação da paisagem e conte com a sua participação e colaboração na preparação do projeto e na sua concretização, o que exige o conhecimento e a delimitação dos respetivos prédios. Assim, considerando que:   •      A informação cadastral e um requisito essencial para o prosseguimento do processo de elaboração da OIGP; •       Os trabalhos de elaboração da OIGP terão de ser concluídos no curto prazo para que a sua aprovação e as intervenções no terreno possam ocorrer nos prazos impostos pelo financiamento do PRR; •      Os trabalhos de mobilização dos proprietários e de promoção da Representação Geográfica Georreferenciada (RGG) dos respetivos prédios, no Balcão Único do Prédio (BUPi), ainda decorre e assume especial relevância e urgência; •      Os prédios rústicos ou mistos sem descrição no registo predial e omissos na matriz podem, em determinadas circunstancias, presumir-se sem dono conhecido. Informa-se os proprietários de prédios localizados na AIGP da Travessa, que deverão dirigir-se no prazo de 30 dias ao balcão de atendimento BUPi, abaixo identificado para, caso ainda não o tenham feito, procederem a identifica ao das suas propriedades. Para as áreas incluídas na AIGP que não tenham associado uma RGG ou a identificação do prédio rustico com o seu titular, será desencadeado o procedimento de identificação da situação de prédio sem dono conhecido, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 23.Q, do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, para efeitos de aplicação do regime de administração previsto no Decreto­ Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, na sua redação atual. Assim, ao abrigo destes diplomas e da demais legislação aplicável, o procedimento culmina com a atribuição da administração destes prédios a Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal,S.A., sem prejuízo de, durante as 15 anos subsequentes, as proprietários poderem fazer prova da titularidade dos seus prédios, revertendo-se a presunção de prédio sem dona conhecido.Contactos Balcão BUPi para marcações: Telefone: 235 590 320Email: bupi@cm-pampilhosadaserra.pt  Mais se informa que a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra em conjunto com a Junta de Freguesia de Portela do Fojo-Machio, a Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra e a Entidade Gestora Florestgal-     Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A., promoverão 3 ações de mobiliza ao e esclarecimento dos proprietários nas seguintes datas e locais:•       16 de junho, pelas 18h00, na Sede da Liga de Melhoramentos da A moreira, na freguesia de Portela do Fojo-Machio;•       17 de junho, pelas 10h30, no Auditório da Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra;•       17 de junho, pelas 21h00, na Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, em Lisboa. Para constar e produzir efeitos legais, se publica o presente edital na internet, no sitio institucional da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (www.cm-pampilhosadaserra.pt), o qual será, também, afixado nos locais habituais do Município de Pampilhosa da Serra e nas Freguesias abrangidas.  

4º Encontro AJPS

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Colheita de Sangue

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