Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra

Avisos e Editais

Edital


26-04-2023

Infraestruturas de Portugal - EN 344 - km 67+800 a km 75+520 - Pampilhosa da Serra


Últimas Notícias

Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Travessa

Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Travessa


05-JUN-2023

                                                                                                        EDITAL Nº 3473     JORGE ALVES CUSTODIO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA TORNA PUBLICO QUE: A Área integrada de Gestão da Paisagem (AIGP} da Travessa foi constituída a16 de julho de 2021 e abrange as freguesias de Portela do Fojo-Machio e Pampilhosa da Serra, com uma área total de 4.005ha, conforme o mapa anexo e tem como Entidade Gestora a Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A.. A constituição da AIGP visa a concretização de um modelo de gestão agrupada do territ6rio, através de uma entidade gestora designada para o efeito e envolvendo os diferentes proprietários, com o objetivo de operar uma transformação e gestão da paisagem, destinadas a reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência aos incêndios rurais. A Entidade Gestora Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A., compete a elaboração do projeto de transformação da paisagem, designado por Opera ao integrada de Gestão da Paisagem (OIGP}, que inclui o desenho da paisagem futura e a programação física e financeira de um conjunto de intervenções de reconversão e de valorização de usos e ocupações do solo, a executar nos 2 anos iniciais, financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como, a programação das ações que asseguram a gestão ativa e a promoção dos serviços dos ecossistemas, a desenvolver ao longo de 20 anos, financiadas pelo Fundo Ambiental (FA). Para a elaboração, aprovação e execução da OIGP e fundamental que a Entidade Gestora envolva os proprietários na decisão sobre as melhores soluções para a transformação da paisagem e conte com a sua participação e colaboração na preparação do projeto e na sua concretização, o que exige o conhecimento e a delimitação dos respetivos prédios. Assim, considerando que:   •      A informação cadastral e um requisito essencial para o prosseguimento do processo de elaboração da OIGP; •       Os trabalhos de elaboração da OIGP terão de ser concluídos no curto prazo para que a sua aprovação e as intervenções no terreno possam ocorrer nos prazos impostos pelo financiamento do PRR; •      Os trabalhos de mobilização dos proprietários e de promoção da Representação Geográfica Georreferenciada (RGG) dos respetivos prédios, no Balcão Único do Prédio (BUPi), ainda decorre e assume especial relevância e urgência; •      Os prédios rústicos ou mistos sem descrição no registo predial e omissos na matriz podem, em determinadas circunstancias, presumir-se sem dono conhecido. Informa-se os proprietários de prédios localizados na AIGP da Travessa, que deverão dirigir-se no prazo de 30 dias ao balcão de atendimento BUPi, abaixo identificado para, caso ainda não o tenham feito, procederem a identifica ao das suas propriedades. Para as áreas incluídas na AIGP que não tenham associado uma RGG ou a identificação do prédio rustico com o seu titular, será desencadeado o procedimento de identificação da situação de prédio sem dono conhecido, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 23.Q, do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, para efeitos de aplicação do regime de administração previsto no Decreto­ Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, na sua redação atual. Assim, ao abrigo destes diplomas e da demais legislação aplicável, o procedimento culmina com a atribuição da administração destes prédios a Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal,S.A., sem prejuízo de, durante as 15 anos subsequentes, as proprietários poderem fazer prova da titularidade dos seus prédios, revertendo-se a presunção de prédio sem dona conhecido.Contactos Balcão BUPi para marcações: Telefone: 235 590 320Email: bupi@cm-pampilhosadaserra.pt  Mais se informa que a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra em conjunto com a Junta de Freguesia de Portela do Fojo-Machio, a Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra e a Entidade Gestora Florestgal-     Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A., promoverão 3 ações de mobiliza ao e esclarecimento dos proprietários nas seguintes datas e locais:•       16 de junho, pelas 18h00, na Sede da Liga de Melhoramentos da A moreira, na freguesia de Portela do Fojo-Machio;•       17 de junho, pelas 10h30, no Auditório da Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra;•       17 de junho, pelas 21h00, na Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, em Lisboa. Para constar e produzir efeitos legais, se publica o presente edital na internet, no sitio institucional da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (www.cm-pampilhosadaserra.pt), o qual será, também, afixado nos locais habituais do Município de Pampilhosa da Serra e nas Freguesias abrangidas.  

AVISO À POPULAÇÃO DAS ALDEIAS DE MONINHO E SOBRAL DE CIMA

AVISO À POPULAÇÃO DAS ALDEIAS DE MONINHO E SOBRAL DE CIMA


13-FEV-2023

A Freguesia de Pampilhosa da Serra teve conhecimento através da empresa APIN, que no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, poder-se-ão verificar alguns constrangimentos no abastecimento, com a seguinte previsão horária: Previsão de corte de água entre as 09h00 às 17h00)  Para qualquer esclarecimento adicional poderão contactar através do 800210142

Cortejo de Carnaval

Cortejo de Carnaval


25-JAN-2023

O Grupo Cultural e Recreativo de Pampilhosa da Serra convida todos(as) os(as) possíveis interessados(as) a participar no Cortejo de Carnaval, agendado para o dia 19 de fevereiro. Para que não faltem argumentos para se juntar a este dia de folia e animação, a organização compromete-se a ajudá-lo(a) através da cedência de disfarces ou outros materiais de animação que possam ser úteis na construção da sua personagem de Carnaval. Nesse sentido, basta entrar em contacto com o Grupo Cultural e Recreativo por via de um dos seguintes número de telemóvel: 964573623; 935454777; 936610391 ou 938026623. Junte-se a esta festa e venha divertir-se no Carnaval de Pampilhosa da Serra. 

Viagem a Alcobaça

Viagem a Alcobaça


20-DEZ-2022

No âmbito da atividade “Viagens entre Terras”, o projeto CLDS 4G Pampilhosa Inspira-ação, vem por este meio, divulgar a “Viagem a Alcobaça”, a realizar no dia 25 de janeiro de 2023, destinada única e exclusivamente a seniores do concelho, com idade igual ou superior a 65 anos de idade. Não se aceitam inscrições de pessoas com idade inferior. A viagem é gratuita e tem o seguinte programa: 08h00 – Saída de Pampilhosa 10h20 – Visita ao mosteiro de Alcobaça  Almoço Livre (à responsabilidade de cada um) 14h00 – visita à cidade 16h00 – Saída de Alcobaça 18h00 – chegada prevista a Pampilhosa  As inscrições são muito limitadas e válidas por ordem de receção no Projeto CLDS-4G, até ao dia 23 de janeiro de 2023, por telefone ou por e-mail.

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