Autarquia Reúne com potenciais Beneficiários do programa 1º direito

09-NOV-2022

????A Freguesia de Pampilhosa da Serra abriu as portas para a realização de uma sessão de esclarecimento relacionada com o programa de Apoio ao Acesso à Habitação, designado 1º Direito. Para o efeito, foram convocados todos os agregados familiares elencados na Estratégia Local de Habitação da Freguesia, sendo por isso considerados potenciais beneficiários.
???? Este programa visa assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada. Nesse sentido, o financiamento no âmbito do presente programa pode revestir-se duas formas: comparticipação não reembolsável e empréstimo bonificado para a parte não comparticipada.
???? Para o efeito e porque “cada caso é um caso”, segundo Alexandra Tomé, Vice-Presidente da Câmara Municipal, a Autarquia criou uma “equipa multidisciplinar” que irá apoiar as 73 situações (Agregados Familiares) identificadas na Estratégia Local de Habitação, de modo a que cada situação dê origem à apresentação de uma candidatura ao IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
???? Para a Autarquia, o objetivo passa por “fazer todo o caminho necessário para a instrução das candidaturas, apoiando e ajudando as pessoas” em todo o processo, nomeadamente na submissão da candidatura, que culminará na execução das obras necessárias e fecho do processo junto do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. “Este suporte tem que ser feito por nós porque sabemos que estas pessoas vivem em situação de desigualdade e têm muitas dificuldades, pelo que é necessário ir ao encontro delas”, acrescentou a Vice-Presidente.
???? As candidaturas ao abrigo deste programa decorrerão a diferentes velocidades consoante as caraterísticas dos processos. Um dos mecanismos de financiamento do programa é o Programa de Recuperação e Resiliência nomeadamente através do aviso nº01/CO2‐i01/2021, apresentando taxas de financiamento muito favoráveis para os beneficiários e que pretende atingir objetivos específicos até 30 de junho de 2026.
???? Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação está consagrada na Lei de Bases da Habitação, sendo que a nível concelhio resulta de um trabalho rigoroso realizado em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, Instituições de Solidariedade Social e Coletividades concelhias. O documento foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal e obteve a aprovação do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
  • Partilhar