Rede Primária de faixas de Gestão de Combustível para defesa contra incêndios Rurais

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF)  está a executar um projeto, com apoio do Programa de Recuperação e Resiliência,  de implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental (SGIFR), tendo esta rede por principal objetivo criar de grandes linhas de descontinuidade na paisagem, com o objetivo de permitir o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais. 
 

O projeto enquadra-se no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR, RCM n.º 45-A/2020, de 16 de junho) e no seu Programa Nacional de Ação (PNA-PNGIFR, RCM n.º 71-A/2021, de 8 de junho), encontrando-se igualmente esta rede prevista no SGIFR, competindo ao ICNF a responsabilidade pela execução de rede primária de faixas de gestão de combustíveis (cfr. artigos 7.º, 46.º, 48.º e 53.º do Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação e o Projeto 2.2.1.2 “Garantir a gestão da rede primária de faixas de combustíveis” do PRA-PNGIFR). 
            

Atento o exposto, dispomos das seguintes ferramentas de suporte ao projeto: 
•  O Portal da RPFGC (https://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/rpfgc/) com acesso ao Formulário público, destinado a pedir o contacto no caso da RPFGC se sobrepor à propriedade ou esta se localizar na sua proximidade. 
•  A Linha de apoio do Call Center 808 200 520 (custo de chamada local) ou do 211 389 320, disponíveis todos os dias das 08h00 às 21h00, onde os interessados poderão obter mais informações sobre o projeto. 
•  A Campanha de comunicação junto dos media, nomeadamente na imprensa local e nos rádios locais, regionais e nacionais. 
•  A Campanha específica de geomarketing com envio de um folheto em formato A4  para a população residente nas imediações da Rede Primária a instalar (https://fogos.icnf.pt/download/RPFGC_Concurso/CP21/InfoMail_CartaProprietarios_final.pdf).